Termos e Condições

1 Faz Sua Oferta

O Faz Sua Oferta é uma plataforma de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrônico de classificados.

Os serviços oferecidos no site www.fazsuaoferta.com e seus aplicativos móveis (doravante designado o "Site") foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem, negociem e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada.

2 Termos e Condições

Estes termos e condições (doravante designados os "Termos e Condições") regulam a relação entre o Faz Sua Oferta e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as "Pessoas Usuárias").

As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e utilizam a plataforma.

Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando a plataforma.

As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o Faz Sua Oferta ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação cancelando sua conta.

3 Capacidade

As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta.

Quem usar a plataforma em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.

4 Registro e Conta

Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro.

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade.

Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização.

5 Privacidade de Dados

No Faz Sua Oferta fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nossa plataforma.

6 Anúncios

As Pessoas Usuárias são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo fotos, descrições e informações fornecidas. O Faz Sua Oferta não se responsabiliza pela veracidade das informações publicadas pelos anunciantes.

É proibido anunciar produtos ilegais, falsificados, roubados ou que violem direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover anúncios que violem estas regras sem aviso prévio.

7 Sanções

Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso da plataforma.

8 Responsabilidade

O Faz Sua Oferta será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.

O Faz Sua Oferta não se responsabiliza por negociações realizadas diretamente entre as Pessoas Usuárias fora da plataforma, nem por eventuais prejuízos decorrentes destas negociações.

9 Tarifas

O Faz Sua Oferta poderá cobrar tarifas por seus serviços, conforme os planos de anúncios disponíveis, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo.

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido nestes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.

10 Propriedade Intelectual

O Faz Sua Oferta é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu site, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, logotipos, desenhos, imagens, programas de computação, códigos e bancos de dados.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados de nossa plataforma sem nossa expressa autorização.

11 Indenidade

A Pessoa Usuária manterá indene o Faz Sua Oferta perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades na plataforma.

12 Uso Automatizado do Site

Fica proibido o uso de sistemas automatizados (incluindo bots, spiders, scrapers ou crawlers) para acessar, indexar, extrair, copiar ou distribuir qualquer conteúdo do site do Faz Sua Oferta sem a correspondente autorização expressa.

13 Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo-SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.

14 Anexos

Além desses Termos e Condições, temos documentos adicionais que explicam regras específicas de alguns serviços:

• Contas Colaboradoras Regras para gerenciar o acesso de terceiros à sua conta